Afinal, o que é LTCAT?

LTCAT é a sigla de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Trata-se do documento estabelecido pelo INSS com a finalidade de comprovar a existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, que possam comprometer a saúde dos funcionários ou os colocando em situação de risco, gerando insalubridade ou periculosidade.

Importante saber que o LTCAT é exigido pelo INSS para encaminhamento ao pedido de aposentadoria especial e é um documento que comprova a necessidade de pagamento dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. Por isso, a sua importância e validade.

Qual o objetivo do LTCAT?

O artigo 58 da Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, estabelece o LTCAT como documento, cuja finalidade é identificar a existência de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou integridade física dentro do ambiente de trabalho.

O LTCAT é, portanto, o documento necessário para o requerimento e encaminhamento da aposentadoria especial. É por meio dele que o INSS vai avaliar se cabe ou não esta classe de aposentadoria para o requerente em questão.

A quem cabe a elaboração do LTCAT?

Empresas cuja atividade utilize elementos que, de alguma forma sejam nocivos à saúde de seus funcionários, mesmo que de um pequeno grupo, e que seja passível de gerar direito à aposentadoria especial, devem elaborar o LTCAT.

Conforme o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei 7213/91, o LTCAT deve ser emitido pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente habilitados em seus conselhos de classe.

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